À Sra. Esther Dweck

Ministra de Estado da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos

À Francisca Francileide de Carvalho

Presidente do Conselho de Administração da GEAP

(EM MÃOS)

Nós beneficiários da GEAP AUTOGESTÃO em Saúde, diante das enormes dificuldades em conseguir pagar as mensalidades dos planos de saúde ofertados, além de NÃO encontrar uma rede de atendimento adequada na maioria das localidades brasileiras e da utilização da GEAP para interesses que NÃO SÃO os dos beneficiários, vimos através deste relatar o que segue:

1 - A GEAP Autogestão em Saúde, fundada há 77 anos, é uma Fundação com personalidade jurídica de direito PRIVADO, sem fins lucrativos, qualificada juridicamente como operadora de plano de saúde, na modalidade autogestão e gestão participativa que oferece planos de saúde para os servidores públicos federais e seus familiares;

2 - O Conselho de Administração – CONAD- é composto por 06 (seis) membros titulares, de forma PARITÁRIA, sendo 03 (três) representantes dos Patrocinadores, e 03 (três) representantes ELEITOS pelos Beneficiários Titulares e voto de qualidade da união, tudo conforme preconiza o Estatuto;

3 - Tendo vista que são os beneficiários da GEAP e seus familiares que sustentam e mantém a operadora discordamos veementemente que o voto de minerva esteja com a União;

4 - Como se não bastasse o governo participar COM MENOS de 10% dos recursos para custeio do plano, ainda detém a Presidência do Conselho (CONAD) em detrimento dos beneficiários e familiares que detém MAIS de 90% dos recursos aportados;

5.     Desde 2016 os valores referentes ao percapta aportados pelo governo para subsidiar saúde do servidor estão congelados. A Média do percapta patronal transferido pelo governo à operadora, pasmem, está em torno de APENAS 120,00;

6.     Apenas a titulo de informação o Plano Nacional básico enfermaria da GEAP, denominado, GEAP Referência, com COPARTICIPAÇÃO  na faixa etária inicial de 0 a 18 anos   tem um  valor é de 309,28 , enquanto na faixa final de 59 anos ou mais o valor é de 1.543,44;

Segundo estimativa, o orçamento da GEAP previsto para o ano de 2023 é de aproximadamente 4.1 Bilhões de reais, sendo que deste valor, serão custeados pelos beneficiários e seus familiares aproximadamente 3,7 BILHÕES, ou seja, o governo federal aportará ínfimos 400 milhões de reais o que representa menos de 10% do orçamento da operadora.

Portanto, alguém tem dúvida de quem sustenta e mantém o funcionamento da operadora?

Além disso, a Fundação GEAP e os beneficiários que respondem por mais de 90% do custeio, sofrem com o aparelhamento político, com a falta de compromisso de uma gestão que não atende aos nossos interesses e consequentemente com falta de qualidade na prestação de serviços prestados. Não podemos concordar com nenhuma omissão.

Diante do exposto, em reunião realizada com participação de beneficiários da GEAP deliberaram pela seguinte pauta:

a)     INÍCIO DO MOVIMENTO A GEAP É NOSSA;

b)     Reajuste imediato do percapta patronal, com participação do governo de no mínimo 80% no custeio do plano de saúde nacional do servidor;

c)     Que o percapta patrona (auxílio saúde) seja excepcionalizado no projeto que trata do arcabouço fiscal do governo federal, em virtude do seu congelamento desde 2016;

d)     Pelo fim o critério salarial na tabela do Percapta Patronal;

e)     Aumento maior do valor do percapta conforme aumenta a idade em especial aos mais idosos;

f)      Por uma rede de prestadores de qualidade que atenda os beneficiários em todo Brasil;

g)     Recriação do Controle Social da GEAP com a criação dos Conselhos Regionais e Assembleia Geral dos beneficiários como instância máxima da GEAP;

h)     Voto de Qualidade, no Conselho de Administração, do seguimento que aporta mais recursos na operadora, atualmente os beneficiários;

i)       Mínimo de 3 (três) anos de inscrição na GEAP para ter assento no Conselho de Administração (CONAD), Conselho Fiscal (CONFIS) para todos os membros dos Conselhos, indicados e eleitos.

j)       Participação do governo no Conselho de Administração PROPORCIONAL aos recursos financeiros aportados por ele na operadora;

k)     Fim do cabide de emprego na GEAP e aparelhamento político;

l)       Fim da mídia negativa em virtude de fraudes e corrupção na operadora;

m)    Total e imediata Transparência da remuneração da Diretoria Executiva e Gerentes Regionais, publicando na área restrita aos beneficiários;

n)     Refinanciamento da divida dos inadimplentes;

o)     Política que possibilite o retorno dos que saíram por falta de condições financeiras;

Por fim SOLICITAMOS ainda que seja AGENDADA reunião com Conselheiros eleitos do Conad para abertura imediata de processo de diálogo em caráter de urgência para tratar da pauta aqui exposta.

Designamos a Conselheira Vilma Ramos, conselheira, eleita, para a entrega deste documento.

Sem mais,

Brasília, 20/05/23.

MOVIMENTO NACIONAL “A GEAP É NOSSA”