O sindicato e outras entidades de classe conseguem o apoio de parlamentares para analisar o pleito da categoria, que busca beneficiar centenas de servidores públicos federais de saúde cedidos à SES-DF. A vice-governadora do DF também concedeu seu aval para o início de uma negociação política com foco na análise da demanda sindical
Paulo Castro
(Ascom/Sindprev-DF)
Na tarde da última quinta-feira (13/11/25), o Sindicato dos Servidores Públicos Federais em Saúde, Trabalho, Previdência e Assistência Social (Sindprev/DF) deu um passo importante com o objetivo de conquistar a recomposição da Parcela Autônoma de Integração ao Sistema Único de Saúde do Distrito Federal (PaSUS/DF), benefício destinado a servidores federais cedidos à Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal (SES-DF).
Após meses de articulações políticas do movimento sindical com parlamentares federais e distritais, o deputado distrital Ricardo Vale (PT-DF) agendou para o dia 13/11 uma audiência pública na Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) para debater a demanda da recomposição da PaSUS.
Tudo porque, em maio de 2023, a Justiça do Distrito Federal suspendeu a eficácia da Lei Distrital nº 7.078/2022, de autoria do então deputado distrital Agaciel Maia (PL), que previa o reajuste da gratificação da PaSUS a servidores federais de saúde cedidos ao Governo do Distrito Federal (GDF). O benefício, antes estipulado em R$ 1.898,34, passou para R$ 5 mil, com base na referida lei. Além disso, a mesma legislação previa a incorporação dos proventos à aposentadoria e a pensões recebidas pelos funcionários públicos, com recursos pagos pelo Fundo Constitucional. Porém, após apenas um ano de recebimento do benefício com o valor atualizado pela lei, o projeto foi julgado inconstitucional pelo Conselho Especial e pelo Conselho da Magistratura do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT). Por conta disso, a gratificação retornou ao valor anterior de R$ 1.898,34.
Com o apoio de parlamentares como o deputado federal Reginaldo Veras (PV-DF) e os deputados distritais Ricardo Vale (PT-DF) (que também é vice-presidente da CLDF), Eduardo Pedrosa (União-DF) e Wellington Luiz (MDB-DF) (que também é o atual presidente da CLDF), os sindicalistas conseguiram o agendamento da audiência pública.
Na noite anterior (12/11/25), o movimento sindical já havia recebido uma excelente notícia: após uma conversa entre Ricardo Vale e Celina Leão, o deputado distrital recebeu da vice-governadora do DF uma sinalização favorável no sentido de apreciar o pleito da categoria, cuja demanda dependerá de uma articulação política entre a Câmara Legislativa e o GDF.
Na ocasião, o deputado distrital afirmou que “essa luta não se trata de disputa política ou ideológica, mas de fazer justiça a trabalhadores que merecem e que são muito importantes para o Distrito Federal. Conversei com vários deputados e o que posso garantir é que, se depender desta Casa [CLDF], nós vamos recompor essa gratificação”, disse ele.
Audiência pública na CLDF: divisor de águas
Lotado de servidores públicos federais de saúde que prestam serviços à SES-DF, o Plenário Deputado Jorge Cauhy Jr. foi palco de uma verdadeira demonstração de cidadania e legítima luta pelos direitos da categoria. Após iniciar os trabalhos e convidar as autoridades para que pudessem compor a mesa, o deputado Vale abriu espaço para os discursos dos integrantes da mesa, que deixaram depoimentos inflamados e emocionantes.
Carlos Henrique Bessa Ferreira, diretor de Imprensa do Sindprev/DF, lembrou que, desde que a Lei Distrital nº 7.078/2022 foi considerada inconstitucional, a categoria vem lutando para que o governador encaminhe um projeto para fazer o reajuste do benefício. “A situação dos servidores é calamitosa, pois muitos fizeram empréstimos junto ao BRB [Banco de Brasília] com base nos valores recebidos antes da derrubada dos valores atualizados da gratificação e agora não conseguem pagar”, completou. Ele ressaltou que os servidores cedidos atuam em diversas frentes da saúde pública local.
Já o secretário executivo de Gestão Administrativa da SES-DF, Valmir Lemos de Oliveira, afirmou que o fato de um projeto ser considerado inconstitucional “não quer dizer que ele seja injusto, porque muitas vezes basta traçar um novo caminho”, declarou. O secretário disse que é possível traçar uma alternativa política “para estes quase 500 trabalhadores”. Em seguida, disse que “estamos aqui para ajudar a resolver esta questão. E nós nos colocamos à disposição para ajudar no que for necessário e fazer os ajustes requeridos ao texto do projeto”, explicou.
Por sua vez, o deputado federal Reginaldo Veras argumentou que a valorização desses trabalhadores é muito importante para o DF, pois eles trabalham no combate à dengue. Ele lembrou, ainda, que entrou na luta pela recomposição da PaSUS em 2015, quando exercia mandato de deputado distrital, e que desde então assumiu o compromisso de jamais abandonar a categoria.
Com a palavra, o assessor especial da Vice-Governadoria do GDF, Ricardo Grossi, garantiu o comprometimento de Celina Leão com a causa. De acordo com ele, o GDF fará todo o possível para que as demandas sejam atendidas.
Em sua fala, o diretor do Sindprev-DF, César Henrique Melchiades Leite, frisou que tais servidores estão há 40 anos convivendo com a população do DF, “visitando desde as casas mais abastadas até o barraco mais simples”. Ele ressaltou a importância do Sistema Único de Saúde (SUS), referindo-se a ele “como o melhor sistema de saúde do mundo. E, como fazemos parte do melhor sistema de saúde do mundo, somos os melhores servidores do melhor sistema de saúde do mundo”. Para ele, a recomposição tem que ser urgente, para garantir que esteja prevista no orçamento do próximo exercício fiscal e seja paga antes do período eleitoral de 2026, quando todos os processos legislativos do país literalmente param.
Minuta de projeto
Depois de algumas falas, o deputado Vale leu para o público o texto de uma minuta de projeto que prevê a concessão do reajuste da PaSUS, mas a proposta ainda será apresentada ao Executivo. O texto é produto de diversas contribuições sindicais e de inclusões feitas por técnicos da CLDF, com orientações de vários deputados.
Na ocasião, o presidente da CLDF, deputado distrital Wellington Luiz, afirmou que o que acontece com a categoria é uma grande injustiça, que precisa ser reparada. “É papel nosso, da Câmara Legislativa, e do Executivo, resolver isso. Não vamos descansar enquanto não repararmos este prejuízo que foi dado a vocês”, assinalou ele.
Já em seu discurso, Antônia Ferreira, diretora do Sindprev-DF, destacou que “essa parcela [PaSUS] é muito importante para todo o nosso pessoal”, ressaltou ela. Também participou do debate Valéria Menezes de Oliveira, representante técnica da Subsecretaria de Gestão de Pessoas da SES-DF. Após o fim da sessão ordinária no plenário, os representantes sindicais e os servidores fizeram uma reunião na entrada da sede da CLDF, de modo a conclamar os demais companheiros para que participem dos encontros de base, porque a luta para a recomposição da PaSUS continuará com muita articulação política e toda a determinação da força sindical.
