Paulo Castro (Ascom do Sindprev/DF)
Na manhã desta terça-feira, dia 05/05, o Sindicato dos Trabalhadores em Saúde, Trabalho, Previdência e Assistência Social no Distrito Federal (Sindprev/DF) representou sua base em uma audiência pública da Comissão de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados. Formalizada a partir da Requisição nº 14/2026, da autoria do deputado federal Reginaldo Veras (PV-DF), que presidiu a mesa, a audiência pública debateu a reestruturação do plano de carreira do Hospital das Forças Armadas (HFA).
Na abertura dos trabalhos, o deputado Veras afirmou que o HFA apresenta uma defasagem remuneratória de diversos trabalhadores em relação a carreiras equivalentes da administração pública.
Na ocasião, ele indagou ao plenário: “Por que estamos aqui? Porque, como deputado que tem como bandeira a defesa do serviço público de qualidade e dos servidores públicos, chegou até nós uma demanda dos servidores e dos empregados do HFA de que eles teriam sido preteridos no processo de negociação que resultou no projeto de lei de recomposição salarial de muitas categorias do Governo Federal. A Constituição Federal estabelece que os servidores que têm ações e atividades afins têm que ter isonomia [salarial] e, na concepção dos que me procuraram, essa isonomia não lhes está sendo garantida”, afirmou ele.
Segundo foi confirmado ao parlamentar por vários trabalhadores do HFA presentes à audiência pública, as distorções salariais no estabelecimento hospitalar, que é uma referência em Brasília (DF), comprometem a valorização profissional e a eficiência do serviço, ocasionando, consequentemente, a evasão de profissionais para outros órgãos cuja remuneração seria mais justa.
Com a palavra, Adriana Maria da Conceição, auxiliar de Enfermagem do HFA e representante do Sindicato dos Servidores Públicos Federais no DF (Sindsep-DF), confirmou a informação do deputado: “Enfrentamos um desafio significativo: o déficit de servidores. Esse cenário está diretamente relacionado à baixa atratividade das carreiras, especialmente em razão da defasagem salarial, quando comparada a outras redes [públicas de saúde], como a Secretaria de Saúde do DF”.
Anatomia de um descaso do Governo Federal com o HFA
Por sua vez, Evandro Francisco Faulin, especialista em Atividades Hospitalares do HFA, foi sucinto ao declarar que “o Plano de Carreira, Cargos e Salários do Hospital das Forças Armadas [PCCSHFA] é o pior plano de carreira do Poder Executivo Federal em comparação com outros órgãos do Poder Executivo. Não existe comparação com nenhum outro órgão e com nenhum outro plano de carreira. Hoje, nós somos os últimos, e vocês vão entender hoje o porquê”.
Com a palavra, Ildo Lourenço, empregado público do HFA, enfatizou a importância da instituição para todo o DF e o Entorno. “O que o HFA significa? O HFA é o órgão que está aberto para admitir as autoridades internacionais que adentram no nosso país para algum evento do Governo Federal. Historicamente, o HFA vem sofrendo sucateamento. Nós antes tínhamos praticamente todas as especialidades para atendimento e, hoje, nem pediatria e nem emergência a gente atende”, lamentou ele.
Por sua vez, Hugo José Bastos Pinheiro, técnico em Atividades Médico-Hospitalares do HFA, ressaltou que, “há 14 anos, o HFA faz um estudo e o envia para o Ministério da Defesa, que segue todo um trâmite, chega até o MGI [Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos] e, de lá, não sai: é engavetado, não temos resposta”, confessou ele.
Em seguida, ele trouxe números sobre a evasão de trabalhadores. “No período compreendido entre os anos de 2009 a fevereiro de 2025, o hospital contabiliza 1.602 desligamentos de seu quadro de pessoal. De um total previsto 3.224 cargos e empregos públicos em sua força de trabalho, a instituição atualmente conta com apenas 1.215 cargos providos, perfazendo um percentual de ocupação de apenas 37,68% de suas vagas”, explicou ele.
Luta pela dignidade humana na administração pública
Em sua fala, Fernanda Vilela de Melo, empregada pública do HFA, declarou: “Hoje, nós estamos reunidos aqui para tratar de uma reflexão sobre justiça, equidade, paridade, isonomia e, mais do que isso, dignidade humana na administração pública direta”.
O último integrante da mesa, o veterano coronel do Exército brasileiro e chefe da Divisão de Recursos Humanos do HFA, Fábio Felipe Silva, apresentou um projeto de reestruturação do PCCSHFA. O projeto teria a finalidade de valorizar o capital humano do HFA e aprimorar a atratividade e a permanência nos cargos do quadro de pessoal; estimular a capacitação e a qualificação por parte dos servidores de todos os níveis; valorizar os preceptores dos programas de residência do HFA; promover a progressão e a promoção funcionais que gerem ganho remuneratório significativo aos servidores; e acabar com a disparidade entre a remuneração de servidores que realizam as mesmas atividades, equiparando servidores e empregados públicos.
No detalhamento da proposta, ele apresentou a proposta do HFA para a isonomia e disse que o projeto propiciaria o aumento do peso do vencimento básico dos trabalhadores, organizaria progressões de carreira e criaria referências salariais mais claras entre os níveis.
Já o representante do Sindprev/DF, José Adriano Brito da Silva, declarou que o sindicato está à disposição da categoria e que a valorização dos servidores do HFA não pode ser apenas um discurso, mas sim uma prática diária e constante, visto que esses trabalhadores, além dos serviços rotineiros, que já são extremamente importantes, também atuaram no combate à pandemia de Covid-19.
Encaminhamentos da audiência pública
Já ao fim do evento e do debate, após ouvir os questionamentos do público no plenário, o deputado Veras tratou dos encaminhamentos, ao dizer que aquele debate constituía o primeiro passo. Ele falou que a reivindicação dos trabalhadores era justa, mas que era longo o processo para atender à demanda deles e que todos precisariam contar com o período eleitoral, que poderia atrasar encaminhamentos mais conclusivos até o fim do segundo turno das eleições.
Apesar disso, ele adiantou que seria necessário continuar com a pressão sobre o MGI e o Ministério da Defesa, já visando ao fim do período eleitoral, quando mais passos assertivos poderiam ser dados. Antes de encerrar a sessão, o parlamentar se colocou à disposição para novos acionamentos futuros dos trabalhadores do HFA.
