A direção do Sindprev/DF convocou o Conselho de Delegados de Base para apresentar a proposta do governo para os servidores do INSS e da CPST, proposta essa que foi avaliada pelo Conselho, a qual será enviada para o governo.
Foram várias negociações, quando fomos firmes em defender a nossa pauta, inclusive com vigílias em frente ao Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), onde a categoria compareceu em peso.
Quanto aos servidores do INSS, tendo em vista o resultado da 2ª Reunião da Mesa Específica do INSS, realizada no dia 29 de maio de 2024, no MGI, que foi coordenada pelo Secretário de Relações de Trabalho -MGI, José Lopez Feijóo; Secretária Adjunta de Gestão de Pessoas, Regina Camargos; Diretor do Departamento de Relações de Trabalho no Serviço Público, Mário Barbosa; Diretor de Gestão de Pessoas do INSS, Roberto Carneiro; assessores do gabinete do Presidente do INSS para debater a seguinte pauta: Recomposição Salarial; Reestruturação da Carreira; Nível Superior; Incorporação da GDASS no VB e Criação do Adicional de Qualificação (AQ).
Recomposição Salarial – O Governo apresentou proposta de reajuste de nove por cento (9% )e em jan/2025 e três virgula cinco por cento (3,5%) em maio/2026, porém sem alterar a distorção remuneratória referente ao Vencimento Básico (VB) bem como a disparidade entre técnicos e analistas.
Reestruturação da Carreira do Seguro Social que Atenda às Complexidades das Atribuições – Os representantes do MGI concordam que a possibilidade de debater as atribuições referentes à Carreira, mas, este ponto será debatido a médio e longo prazo, considerando que o espaço da Mesa Setorial Específica seria limitado para um aprofundamento desta questão, que envolve atividades de alta complexidade. Com base num estudo detalhado da legislação pertinente à Carreira desde 2008.
Reconhecimento da Carreira do Seguro Social como Carreira Típica de Estado, face às atividades exclusivas, indelegáveis e sem similaridade com o setor privada – o Governo ratifica seu posicionamento contrário ao reconhecimento da Carreira Típica de Estado, tendo em vista que este projeto de Estado estava vinculado à era do Governo FHC e à Reforma do Aparelho do Estado.
Requisito de Nível Superior para o Ingresso no Cargo de Técnico do Seguro Social (TSS) – A posição do MGI, foi contrária ao nível superior para ingresso na Carreira do Seguro Social, considerando as tipificações das funções de técnicos e analistas e que hoje já existe cargo de nível superior na Carreira do Seguro Social. O Governo também alega que não há possibilidade jurídica de transposição dos atuais cargos de nível médio para nível superior, pois tal medida seria inconstitucional.
Redução significativa da diferença das remunerações entre Técnicos e Analistas do seguro social, uma vez que desempenham as mesmas atividades – Neste item o governo alega que na legislação existem diferenciações de funções entre técnicos e analistas e que há exigência de nível superior para o cargo de analista, o que justificaria a diferenciação das funções. Vale destacar que na prática, técnicos e analistas realizam exatamente as mesmas funções, sendo, portanto, justo que recebessem as mesmas remunerações. O representante do governo, disse que se há esta situação será o caso de tratar como desvio de função e apurar as devidas responsabilidades.
Incorporação da GDASS no VB – O Governo se mostrou favorável a resolver a distorção remuneratória da estrutura salarial dos servidores da Carreira do Seguro Social, considerando que praticamente a totalidade da categoria aufere rendimentos no Valor Básico inferiores ao salário-mínimo, exemplo: Cargo de nível auxiliar e o Técnico do Seguro Social. Com isso, o Governo apresentou a possibilidade de incorporação total da GDASS ao vencimento básico e a transformação da remuneração em subsídio, porém tal medida dependeria de dotação orçamentária. Os valores apresentados de impacto orçamentário seriam da ordem de R$ 31 bilhões para incorporação total das gratificações. O governo aceitou realizar um estudo, juntamente com o INSS e a realização de uma reunião técnica com o MGI para apresent…
Criação do Adicional de Qualificação (AQ) – O Secretário de Relações de Trabalho e sua assessoria, se mostraram contrários ao Adicional de Qualificação, alegando que de acordo com as diretrizes de carreiras, o adicional só deverá ser instituído apenas para fins de progressão e promoção e não mais como parcela remuneratória para plano de e carreiras que não esteja em política de ensino, pesquisa e desenvolvimento científico e tecnológico. Porém ficaram de rever e estudar algumas pautas avaliadas inicialmente como contrárias, assim como que esta era nossa segunda reunião da mesa e, portanto, o processo de negociações estava apenas se iniciando.
Considerando a proposta do governo de reajuste de nove por cento (9% )e em jan/2025 e três virgula cinco por cento (3,5%) em maio/2026, ser mais abaixo das demais propostas apresentadas as outras categorias, bem como os representantes do MGI não apresentam nenhuma Reestruturação da Carreira e ratifica seu posicionamento contrário a Carreira Típica de Estado e ingresso na Carreira de nível superior para Técnicos do Seguro Social, desconsiderando a NT 13/2023;

Nos posicionamos contrários a aceitação da proposta ora apresentada. (os delegados do setor reprovaram a proposta governamental).

Delegados da CPST aprovam proposta governamental

No que diz respeito aos servidores da CPST, os delegados do setor entenderam que, embora a proposta governamental seja muito aquém do esperado e merecido pelos trabalhadores em questão, os delegados do setor presentes, entenderam que a proposta não só repõe as perdas inflacionárias do Governo Lula, como também garante um ganho real ao funcionalismo da citada carreira. A proposta prevê nove por cento (9% ) de reajuste em janeiro de 2025 e cinco por cento (5%) em janeiro de 2026. Por isso a proposta foi aprovada pelo plenário.
Relembramos que no ano de 2023, houve reajuste de nove por cento 9% nos salários e de benefícios. Agora em 2024 os benefícios foram reajustados novamente, fruto da luta de nós servidores, que não descansamos até obtermos a vitória. A união e as convocações do sindicato são prontamente atendidas pela categoria e isso faz toda a diferença na luta,
Este sindicato lutou e luta bravamente para defender os interesses dos servidores. Entretanto, a diretoria do Sindprev-DF, reforça que a continuidade da luta é de fundamental importância para que mais ganhos vindouros ocorram. E se coloca do lado da Classe Trabalhadora, em especial dos servidores públicos do executivo, para estas conquistas

Jornalista responsável : Olivia de França

Fotos: Olivia de França

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