Representantes do Sindprev/DF, da Condsef e de demais entidades de classe se reuniram no Grupo de Trabalho de Atribuições no INSS para debater a construção coletiva de um texto de decreto que dispõe sobre as atribuições específicas dos cargos de analista e técnico do Seguro Social
Paulo Castro (Ascom do Sindprev/DF)
No dia 10/06, o diretor jurídico do Sindicato dos Trabalhadores em Saúde, Trabalho, Previdência e Assistência Social no Distrito Federal (Sindprev/DF), João Torquato dos Santos, na condição também de representante da Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condsef), juntamente com demais representantes de entidades sindicais se reuniram no Grupo de Trabalho (GT) de Atribuições no edifício sede do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), em Brasília (DF). O GT é um desdobramento da Mesa Setorial e é uma das conquistas da greve da categoria em 2024. A pauta da reunião consistiu em debater as atribuições dos cargos mencionados no Decreto nº 8.653/2016, cuja finalidade é dispor sobre as atribuições específicas do cargo de técnico do Seguro Social.
Na reunião, os dirigentes sindicais destacaram que uma das principais finalidades do GT é defender o cargo de técnico do Seguro Social contra a sua extinção, como estava previsto na Nota Técnica SEI/MGI nº 25.868/2024, que na greve de 2024 os dirigentes sindicais conseguiram revogar, já que o Governo Federal usava como referência o Decreto nº 8.653/2016. Com isso, foi apresentada pelos dirigentes sindicais uma minuta de decreto, que está sendo construída coletivamente pela Gestão do INSS e pelas entidades nacionais. Na reunião, foi levantado que um dos pontos da greve será a revogação do decreto e a mudança do ingresso no cargo de técnico do Seguro Social, de modo que passe a ser de nível superior como requisito, considerando-se que mais de 15 mil servidores técnicos do INSS correm o risco de ter seus cargos extintos. Advêm dessa realidade a urgência e a necessidade de revogação do Decreto nº 8.653/2016, que atende às atribuições dos cargos de analistas do Seguro Social.
Dentre outros tantos debates pertinentes na reunião, foi tratada também a ausência de um tópico relativo à socialização de informações no decreto em construção pelo grupo, cuja atribuição é essencial aos assistentes sociais. Outro ponto debatido no encontro teve relação com as atribuições do analista com qualquer formação, o analista generalista. Ao fim da reunião, foi definida nova reunião do GT para o dia 17 de junho, quando as entidades nacionais apresentarão suas contribuições para que sejam debatidas e aproveitadas no decreto que está sendo construído coletivamente pelo GT de Atribuições.
