O anúncio do Governo Federal foi feito durante reunião da Mesa Nacional de Negociação
Paulo Castro (Ascom/Sindprev-DF)
Nesta quinta-feira (26/3), durante a 14ª Reunião da Mesa Central da Mesa Nacional de Negociação Permanente (MNNP), o Governo Federal anunciou um novo reajuste de benefícios aos servidores públicos federais. O reajuste contempla o auxílio-alimentação, o benefício da assistência pré-escolar e a saúde suplementar.
Realizada no edifício sede do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), a Mesa Nacional de Negociação Permanente constitui uma instância de diálogo entre o Governo Federal e as entidades representativas dos servidores públicos. Neste ano, a pauta do encontro contemplou temas estruturantes das relações de trabalho no serviço público.
Compromisso do Governo Federal
Desde 2023, como parte do compromisso do Palácio do Planalto com a valorização dos servidores públicos federais, além dos reajustes salariais e da reestruturação de carreiras, os benefícios pagos aos servidores vêm sendo gradualmente recompostos. Com isso, o auxílio-alimentação saiu de R$ 458,00, em 2022, para R$ 1.175,00, em 2025. Com o novo reajuste, anunciado nesta quinta-feira (26/3), o valor chegará a R$ 1.192,00, alcançando o aumento acumulado de 160%. O valor reajustado estará na folha de abril, mas o pagamento aos servidores será em maio.
O Governo Federal também apresentou o reajuste da assistência pré-escolar e da assistência à saúde suplementar dos servidores. Para a assistência pré-escolar, o novo valor será de R$ 526,34, o que significa, no acumulado do período de 2023 a 2026, um aumento de 64% (em 2022, o valor era de R$ 321,00, tendo passado para R$ 484,90 em 2024).
Por sua vez, para a assistência à saúde suplementar, que passou de uma média R$ 146,00, em 2022, para a média de R$ 189,12, em 2024, com a nova proposta, o valor alcançará a média de R$ 213,78, o que equivale a um ganho de 46% no período. O valor reajustado dos dois benefícios estará na folha de maio, mas na conta dos servidores somente em junho. O aumento dos auxílios tem um custo estimado de R$ 283 milhões em 2026, valor que já está previsto na Lei Orçamentária de 2026.
Embora insuficientes, os reajustes nos benefícios listados são fruto da luta dos servidores públicos federais, luta esta empreendida pelo Sindprev-DF, pela CNTSS/CUT e pela Condsef. Avanços foram conquistados.
Porém, o Sindprev-DF reafirma o seu compromisso com a categoria e com o atendimento das suas reivindicações, pela isonomia dos benefícios com o Legislativo e o Judiciário e pelo fim das distorções no serviço público.
Novas regras para o desconto sindical
Juntamente com o anúncio do reajuste nos benefícios, a 14ª Reunião da MNNP incluiu a apresentação da Portaria nº 984/2026, que trata de novas regras para os empréstimos consignados e para os descontos sindicais, além de um debate sobre a proposta da Lei Geral da Gestão Pública.
O diálogo do Governo Federal com os servidores também abordou a proposta de um projeto de lei que trata da incorporação da Convenção nº 151 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) ao ordenamento jurídico nacional.
