A principal demanda dos trabalhadores é a tramitação legislativa da PEC 101, para a concessão de plano de saúde aos servidores
Paulo Castro
(Ascom/Sindprev-DF)
Após o grande êxito da Marcha Nacional contra a Reforma Administrativa, que ocupou a Esplanada dos Ministérios, em Brasília (DF), na manhã da última quarta-feira (29/10), servidores da extinta Superintendência de Campanhas de Saúde Pública (Sucam) realizaram à tarde um ato em frente ao Ministério da Saúde.
Carinhosamente conhecidos como “sucanzeiros”, os servidores foram recebidos em seguida por Eliane Cruz, chefe de gabinete do ministro, juntamente com assessores e o ex-senador Acir Gurgacz (PDT/PR), que também esteve presente na recepção aos sindicalistas e fez parte da mesa no auditório do MS. Ao fim do encontro, os servidores foram recepcionados pelo próprio ministro Alexandre Padilha, que recebeu deles um documento com suas reivindicações.
A principal delas diz respeito à justiça em reparação histórica pelo comprometimento da saúde, pela inviabilização da sua qualidade de vida e pelos óbitos de agentes da Sucam que, por vários anos, durante o seu trabalho, foram intoxicados devido à exposição ao inseticida dicloro-difenil-tricloroetano (DDT).
Para isso, os servidores contam com a força política do ministro Padilha em apoio à tramitação da PEC nº 101/2019 e do PL nº 5.489/2023 no Congresso Nacional. A PEC garante plano de saúde vitalício para os servidores intoxicados no exercício de suas funções sanitárias e o PL provê assistência integral à saúde dos servidores. A PEC 101 já teve sua admissibilidade aprovada na CCJC em 2021 e agora necessita da continuidade da sua tramitação no Parlamento.
Outra reivindicação dos servidores presentes ao encontro se refere ao reajuste e à extensão da Gratificação de Atividade de Combate e Controle de Endemias (Gacen), para os servidores federais de saúde cedidos à SES-DF. Os representantes sindicais defendem uma mudança na forma de reajuste da Gacen, que deveria ser feita de acordo com o índice inflacionário.
Apoio do MS à legítima causa dos trabalhadores
Em reunião no auditório do MS, os servidores receberam de Eliane Cruz e de seus assessores a garantia de que a tramitação da PEC seria atendida. Segundo ela, o ministro Padilha considera justa a luta dos trabalhadores e, quando o MS já tem um parecer favorável à causa, já é o primeiro passo para a tramitação se acelerar no Parlamento.
De acordo com as entidades de classe representadas na reunião, são hoje cerca de 30 mil trabalhadores que reivindicam o plano de saúde, mas já foram antes mais de 77 mil. Muitos já morreram em decorrência da insalubridade de suas atividades laborativas. Por conta disso, a reunião foi marcada por depoimentos emocionados, em memória dos colegas que já partiram.
Além de trabalhadores valorosos, são servidores que atuaram com destacado heroísmo na luta pela erradicação de enfermidades como a malária e a febre amarela e que padecem com terríveis consequências à própria saúde pela exposição a pesticidas, muitas vezes sem o devido amparo do Estado.
O Ministério da Saúde informou que irá apoiar a criação de um grupo de trabalho (GT) para construir encaminhamentos coletivos e paritários sobre o tema e afirmou que buscará diálogo com o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, para instalar a comissão especial que deve analisar a PEC 101.
Já ao fim da reunião, os servidores foram recebidos pelo próprio ministro da Saúde, Alexandre Padilha. Na ocasião, representando o Sindicato dos Servidores Públicos Federais em Saúde, Trabalho, Previdência e Assistência Social (Sindprev/DF), os diretores Carlos Henrique Bessa Ferreira e César Henrique Melchíades Leite solicitaram do ministro um depoimento em apoio à causa e foram atendidos (veja o vídeo abaixo).
Da parte do Sindprev/DF, participaram da reunião os diretores Carlos Henrique Bessa Ferreira, César Henrique Melchíades Leite, Maria Auxiliadora Sousa da Silva, Edson Fontes de Lima e Silene Leiro Santos.
