O Sindicato dos Trabalhadores em Saúde, Trabalho, Previdência e Assistência Social no Distrito Federal (SINDPREV-DF) informa que os filiados listados abaixo devem entrar em contato imediatamente com o SINDPREV-DF através do telefone 3704-7200.

A necessidade do contato está relacionada ao processo da ação coletiva nº 0024504-27.1999.4.01.3400, referente ao reajuste salarial de 28,86%.

O objetivo é regularizar a situação processual, confirmar a realização de acordo ou verificar a existência de outra ação judicial com o mesmo objeto (28,86%), evitando, assim, o recebimento em duplicidade.

No caso de filiados já falecidos, é fundamental que seus herdeiros entrem em contato para tratar dos direitos envolvidos na ação coletiva. Para regularizar a habilitação no processo, será necessário que os herdeiros apresentem os seguintes documentos:

• Certidão de óbito do filiado falecido;
• Documentos de identificação dos herdeiros (RG e CPF);
• Termo de inventariante ou formal de partilha;
• Comprovante de pensionista (caso aplicável).

“A confirmação será realizada por meio da combinação do nome e CPF, que será tratado como dado pessoal sensível, conforme a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD – Lei 13.709/2018). O CPF será mantido confidencial e não será divulgado, compartilhado ou utilizado para fins distintos da confirmação de identidade.”