Sindprev/DF participa das negociações para publicação de portaria que instituiu a Mesa Setorial de Negociação Permanente do MPS

Paulo Castro (Ascom do Sindprev/DF) O Ministério da Previdência Social publicou, em 29 de outubro deste ano, a Portaria MPS nº 1.545/2026, que instituiu a Mesa Setorial de Negociação Permanente no âmbito do MPS. A publicação do ato administrativo pelo ministro Wolney Queiroz Maciel é fruto de muitas negociações empreendidas pelas entidades sindicais e também pelo Sindicato dos Trabalhadores em Saúde, Trabalho, Previdência e Assistência Social no Distrito Federal (Sindprev/DF), que em muitas dessas tratativas foi representado pelos diretores João Torquato dos Santos e Marilda Conceição Ribeiro. Nos encontros no MPS, os representantes sindicais defenderam que a Gratificação Temporária de Execução e Apoio a Atividades Técnicas e Administrativas (GTATA) fosse estendida a todos os servidores do quadro de nível médio do MPS. Instituída pela Lei nº 15.367/2026 e regulamentada pelo Decreto nº 13.051/2026, a gratificação foi concedida a apenas uma parcela dos servidores do órgão, o que ampliou ainda mais a distorção salarial dentro do quadro funcional do ministério. Nas reuniões com a Direção do MPS, os sindicalistas também defenderam a criação de um plano de carreira específico para os servidores do MPS nos moldes da carreira do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), com equiparação salarial e de benefícios. Em uma dessas ocasiões, a diretora Marilda Conceição Ribeiro, do Sindprev/DF, destacou que a criação dessa carreira é fundamental para a valorização e o reconhecimento dos servidores, considerando o papel estratégico desempenhado pelo MPS na formulação, gestão e execução das políticas públicas de Previdência Social. A portaria publicada estabelece que a Mesa Setorial de Negociação Permanente tem a finalidade de receber e encaminhar as pautas e reivindicações das bancadas sindical e governamental, buscando soluções negociadas para as demandas dos servidores e empregados públicos. Também prevê o debate de propostas para melhorar a qualidade dos serviços prestados à população, valorizar os trabalhadores, aprimorar as condições e as relações de trabalho, promover a formação e a qualificação profissional e fortalecer a negociação permanente na Administração Pública Federal. Com representação paritária, as bancadas sindical e governamental contarão com seis membros cada, sendo três titulares e três suplentes. A portaria também estabelece que as demandas que ultrapassarem as competências do MPS serão encaminhadas aos órgãos responsáveis. Quando envolverem outros órgãos ou entidades federais, seus representantes poderão ser convidados a participar das reuniões. Já as pautas relacionadas a carreiras ou que tenham impacto orçamentário serão direcionadas às instâncias competentes do sistema de negociação permanente. Com a publicação da portaria, a expectativa é que a primeira reunião seja realizada ainda neste ano. O Sindprev/DF continuará participando dos encontros da Mesa Setorial de Negociação Permanente do MPS e sempre estará lutando pelo atendimento dos legítimos interesses dos servidores.