Entidades sindicais chegam a um consenso com o governo sobre GTATA, Gacen e Gecen na Mesa Setorial da Saúde
Paulo Castro (Ascom do Sindprev/DF) Entidades sindicais nacionais, como a Confederação dos Trabalhadores do Serviço Público Federal/Federação Nacional dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condsef/Fenadsef), conseguiram um grande avanço na 8ª Reunião Extraordinária da Mesa Setorial de Negociação Permanente do Ministério da Saúde (MSNP/MS), realizada nesta última terça-feira, dia 10 de novembro, em Brasília (DF). Fruto de intensa mobilização da categoria, sindicalistas e governo chegaram a um consenso sobre a extensão da Gratificação Temporária de Execução e Apoio a Atividades Técnicas e Administrativas (GTATA) aos servidores ativos cedidos e movimentados a estados e municípios. O encontro também foi importante para o debate da situação dos servidores que ainda não recebem a gratificação, apesar de desempenharem atividades semelhantes às daqueles que já foram contemplados. Além dos representantes das entidades sindicais nacionais presentes no evento, a Direção do Sindicato dos Trabalhadores em Saúde, Trabalho, Previdência e Assistência Social no Distrito Federal (Sindprev/DF) também esteve reunida e mobilizada em vigília com sua base no mesmo dia, em prol de um encaminhamento mais favorável para a negociação na Mesa Setorial da Saúde. Outro ponto tratado foi a situação dos servidores do quadro do Ministério da Saúde que tiveram seu exercício alterado para compor a força de trabalho das instituições que passaram a participar da gestão dos Hospitais Federais de Bonsucesso (HFB), da Lagoa (HFL) e dos Servidores do Estado (HFSE). Após consulta à Advocacia-Geral da União (AGU), à Consultoria-Geral da União (CGU) e à Consultoria Jurídica do Ministério da Saúde, houve uma manifestação favorável à concessão da GTATA a tais trabalhadores. A bancada sindical apoiou imediatamente a medida. Com isso, o pagamento poderá ocorrer já na próxima folha de pagamento. Todavia, o debate sobre a abrangência da gratificação ainda continua. Segundo as informações apresentadas pelo MS, o número de concessões da GTATA ainda não é suficiente para alcançar todos os servidores ativos. O MS se comprometeu a buscar alternativas junto a outros órgãos, mas reconheceu as dificuldades para contemplar esse contingente. A bancada sindical reafirmou que seguirá cobrando a ampliação do benefício a todos os servidores ativos e sua extensão também aos aposentados e pensionistas. A reunião também tratou da possibilidade de pagamento conjunto da indenização de campo com a Gratificação de Atividade de Combate e Controle de Endemias (GACEN) ou a Gratificação Especial de Combate e Controle de Endemias (GECEN). A respeito dessa questão, o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, solicitou que as entidades sindicais apresentem uma fundamentação para subsidiar a análise jurídica sobre o tema. A partir desses elementos, a Consultoria Jurídica (Conjur) do Ministério da Saúde poderá elaborar um parecer sobre a possibilidade de acumulação das vantagens. A bancada sindical vai trabalhar na elaboração dos argumentos para defender esse direito. Caso o parecer seja desfavorável, as entidades buscarão outros caminhos para dar continuidade à reivindicação. Outro encaminhamento foi a cobrança de informações sobre o projeto que trata da Gacen/Gecen. Segundo o governo, a proposta já foi encaminhada ao Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), mas ainda não houve posicionamento. O Ministério da Saúde se comprometeu a reiterar a solicitação de informações sobre o andamento do projeto. Vitória em 2026 Uma grande vitória, conquistada em 2026, pelos servidores cedidos que atuam no combate à dengue, foi o pagamento da Indenização de Transporte para os servidores que recebem a Gacen. A referida indenização, considerando-se os 22 dias úteis do mês, chega ao valor de R$ 1.811,92. A Direção do Sindprev/DF continuará em contato e em estreito alinhamento com a Condsef/Fenadsef para um trâmite favorável para os demais pontos de pauta da Mesa Setorial de Negociação Permanente do Ministério da Saúde.
