Reunião do Sindprev/DF no INSS
Membros do Sindprev/DF, da Condsef e de outras entidades de classe participaram da oitava reunião ordinária da Mesa Setorial do INSS, em outubro de 2025, para debater diversos temas de interesse dos servidores de carreira do órgão federal previdenciário.
O Sindprev/DF se junta ao movimento sindical nacional contra a Reforma Administrativa
Ato nacional em 29/10/25, às 9h, no Museu Nacional da República, em Brasília (DF), contra a PEC 32 O Sindicato dos Trabalhadores em Saúde, Trabalho, Previdência e Assistência Social no Distrito Federal (Sindprev/DF), tendo em vista a armação do Congresso Nacional para levar adiante a votação da PEC 32/2020 (conhecida como proposta da Reforma Administrativa), apresenta os motivos pelos quais ela irá comprometer (e muito) os direitos adquiridos dos atuais e futuros servidores públicos federais. A PEC 32/2020 é um entulho do governo Bolsonaro, tendo sido gestada no Ministério da Fazenda, pelo ex-ministro Paulo Guedes. Trata-se de uma proposta de emenda constitucional que, infelizmente, encontrou terreno fértil na atual legislatura do Congresso Nacional, cujos parlamentares, em sua esmagadora maioria, são inimigos do povo e ligados a setores do grande capital, interessados na privatização do serviço público. Privatização, aliás, que só tem a finalidade de trazer insegurança institucional ao País e quebrar a estabilidade dos servidores públicos. Perdas salariais, extinção de cargos e prejuízo a aposentados e pensionistas Com a Reforma Administrativa, os servidores públicos federais podem sofrer com a redução de jornada de trabalho e também de salário (até 25%). Além disso, a proposta prevê a possibilidade de extinção de cargos, gratificações, funções e órgãos públicos por conveniência política do governo. A PEC cria instabilidade jurídica, pois torna possíveis quaisquer outras mudanças sem critérios claros e com revogação de direitos. Pior que isso, a PEC 32/20 vai atingir também os servidores aposentados e pensionistas, pois permite a quebra do regime atuarial, trazendo também a possibilidade de contratação de profissionais terceirizados e temporários, de maneira indiscriminada, em vez de fazer concurso público. Além disso, caso a PEC 32/2020 seja aprovada, os futuros servidores vão perder benefícios como licença-prêmio; adicional por tempo de serviço; parcelas indenizatórias; adicional de substituição não efetiva; progressão na carreira e promoção baseada em tempo de serviço; incorporação ao salário por substituição; entre outros direitos. Quem não perderá com a PEC 32? Só não serão submetidos às regras impostas pela PEC 32 os chamados membros de poder: parlamentares, juízes, desembargadores, ministros de tribunais superiores, promotores e procuradores. Para excluir esses agentes da reforma, o governo alegou que haveria vício de iniciativa e não poderia propor mudanças para tais tipos de agentes públicos pertencentes a outros poderes. O que não é verdade, pois para a PEC não há reserva de iniciativa. Os militares também não serão atingidos. A justificativa do Congresso Nacional para a aprovação da PEC 32 O Congresso Nacional alega que a Reforma Administrativa significa a transformação do Estado, a fim de trazer mais agilidade e eficiência aos serviços oferecidos. Apesar das alegações, a verdade é que a PEC vai trazer sucateamento e retrocessos para o setor público e para a sociedade em geral, que terá um serviço público de menor qualidade. O texto permite que a Administração Pública seja toda composta por temporários e terceirizados, tornando desnecessário para o gestor realizar concursos públicos. Além disso, a PEC traz uma falácia ao dizer que todos os servidores efetivos terão a estabilidade assegurada. O texto traz também hipóteses de desligamento de servidores estáveis por simples declaração de desnecessidade ou obsolescência de seus cargos. A Reforma Administrativa vai acabar com os altos salários e privilégios? Não. Primeiro, a maioria dos servidores não tem salários altos. Segundo, os privilegiados estão fora da Reforma Administrativa, como os de parlamentares, juízes e militares das Forças Armadas. Desse modo, serão prejudicados apenas os servidores que ganham menos e estão à frente do atendimento à população: nos postos de saúde, nas escolas, na assistência social etc. Principais pontos polêmicos da PEC Tramitação legislativa da PEC Há uma previsão de que a PEC 32 será votada ainda neste mês de outubro de 2025. Por isso, o Sindprev/DF e todo o movimento sindical nacional se mobilizarão para participar da Marcha Nacional dos Serviços Públicos contra a Reforma Administrativa, no dia 29/10/25, em Brasília (DF), com ponto de encontro no Museu Nacional da República, às 9h, com passeata programada até o Palácio do Planalto. Portanto, o Sindprev/DF convoca todos os servidores de sua base para que participem, de modo que possamos ir todos, juntos, enterrar a Reforma Administrativa, que ameaça todos os servidores públicos do País! Não à PEC 32! Diretoria Colegiada do Sindprev/DF Outubro/2025
