Mesa Setorial do INSS debate o percentual de compensação da greve de 2024
Membros do Sindprev/DF, da Condsef e de outras entidades de classe se reuniram na Mesa Setorial do INSS para debater, entre outros tópicos, o percentual de compensação que os servidores terão de cumprir para quitar os dias de paralisação da greve do ano passado Paulo Castro (Ascom do Sindprev/DF) No dia seguinte à reunião com a Presidência do INSS (12/06), o diretor jurídico do Sindicato dos Trabalhadores em Saúde, Trabalho, Previdência e Assistência Social no Distrito Federal (Sindprev/DF) e representante da Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condsef), João Torquato dos Santos, participou da Mesa Setorial do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), em Brasília (DF), junto com vários outros membros de entidades sindicais. A pauta do encontro se restringiu a três tópicos: 1º) percentual de compensação da greve de 2024; 2º) reestruturação das atribuições dos cargos de técnico e analista do INSS; e 3º) a utilização da inteligência artificial nos atendimentos do público de aposentados e pensionistas da Previdência Social. Todavia, devido à importância do primeiro tópico e às numerosas contribuições de informações debatidas por todos os participantes do encontro, apenas o primeiro assunto foi debatido no encontro. O tema da compensação levou a um debate acalorado tanto entre os representantes que estavam presentes no debate quanto para os que participavam por videoconferência. Uma opinião que se mostrou praticamente unânime durante todo o encontro foi que deve haver um modelo de compensação dos dias parados pela greve que seja eficiente e que foque na qualidade do trabalho realizado, de modo a diminuir a fadiga dos servidores, e não na quantidade, principalmente levando-se em consideração a situação de insalubridade profissional que muitos servidores têm experimentado no seu exercício laboral. “Estamos presos numa planilha para compensar os dias de paralisação. Queremos dizer com isso que os servidores vão pagar, mas que isso deve ser entregue para o cidadão, para a sociedade, e não para o órgão, porque temos que ter foco no resultado, e não em uma obrigação profissional que não leve em conta a ponta do processo”, destacou a representante sindical Vilma Ramos. Em determinado momento do debate, foi dito que é necessário uniformizar uma metodologia de compensação da greve. “Hoje, se faz uma punição do direito de greve. O critério tem que ser o de dar conta do que está parado do serviço, ou seja, da demanda represada. Qualquer dia desses, estaremos caminhando para uma greve por causa da compensação da greve passada”, salientou o representante sindical Henrique Martins. “Temos que passar uma régua na compensação”, complementou João Torquato. O representante sindical Leonardo Fonseca, que participava virtualmente do encontro, foi ainda mais enfático e contundente em seu depoimento: “Antes de falarmos de compensação pelos dias parados na greve, temos que pensar que estamos sem condições mínimas para exercer bem o nosso trabalho, porque a instabilidade está sendo regra. Temos servidores que estão deprimidos e outros que estão inclusive se suicidando. O que o INSS tem feito para minimizar a instabilidade no nosso trabalho?”, indagou ele. E completou: “Temos que considerar uma compensação coletiva. Penso que a primeira coisa a ser resolvida agora é a reestruturação do INSS, que precisa ser resolvida para poder nos dar condições melhores de trabalho. Tem que ser promovida a qualidade do serviço, e não a quantidade. De que adianta compensarmos os dias parados e o INSS continuar funcionando da maneira ineficiente em que está?”. Na ocasião, os representantes da Direção Central do INSS responderam que eles também estão passando por dificuldades no retorno da Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social (Dataprev). Segundo eles, diversos incidentes no âmbito da alçada da Dataprev têm ocorrido e têm prejudicado o sistema do INSS, acarretando lentidão, indisposição e indisponibilidade de dados e informações. Para eles, o modelo do sistema tem que ser mais transparente também para a Direção Central do INSS, que é o que não está ocorrendo, o que redunda em ineficiência para todo o órgão federal. “Estamos também muitas vezes como reféns da indisponibilidade do sistema”, citou uma representante da Direção Central do INSS. Já ao fim do encontro, Vilma Ramos argumentou: “Por que não fazemos mutirões para compensar a greve?”. Em seguida, continuou: “Precisamos ter o pé na realidade. O INSS está destruído. Não há como fazer a compensação pelo modelo de cronoanálise, por exemplo, porque não existem indicadores. O INSS está dilapidado. Não vamos falar de compensação de greve de um órgão que está nas páginas policiais”, sintetizou ela.
Reunião com a Presidência do INSS
Representantes do Sindprev/DF, da Condsef e de demais entidades de classe se reuniram com o presidente do INSS para debater, entre outros assuntos, o decreto que estabelece as atribuições dos cargos de técnico e analista de Seguro Social e a reconstrução do órgão federal após o escândalo das fraudes contra aposentados e pensionistas Paulo Castro (Ascom do Sindprev/DF) Em uma quarta-feira, dia 11/06, o diretor jurídico do Sindicato dos Trabalhadores em Saúde, Trabalho, Previdência e Assistência Social no Distrito Federal (Sindprev/DF) e representante da Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condsef), João Torquato dos Santos, participou de uma reunião na Presidência do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), em Brasília (DF), juntamente com outros representantes de entidades sindicais. Dentre os diversos assuntos relevantes tratados na audiência, foram abordados os tópicos dos acordos de greve e os temas do decreto que estabelece as atribuições dos cargos de técnico e analista de Seguro Social – decreto este que vem sendo formulado pelo GT de Atribuições – e da reestruturação do INSS depois da maior crise vivida pela Previdência Social em toda a sua história. Ao ser indagado na audiência sobre a pauta do decreto que estabelece as atribuições dos cargos de técnico e analista de Seguro Social, o presidente do INSS, Gilberto Waller Jr., argumentou que não teria como tratar do assunto em questão no dado momento, uma vez que diversas prioridades se apresentavam com maior urgência, tais como “reinventar o INSS após a crise pela qual o órgão vem passando”. Depois que o presidente foi informado de que o GT de Atribuições havia avançado bastante no tocante à reformulação da minuta do decreto e de que nova reunião do grupo de trabalho estava marcada para o dia 17/06, Gilberto Waller Jr. estabeleceu a data de 30/06 para dar um parecer sobre a minuta, considerando que até o fim do mês de junho o GT já teria adiantado bastante o trabalho de concepção do texto legal, para a apreciação da Presidência do INSS. Durante a reunião, Gilberto Waller Jr. traçou um panorama bem grave sobre a crise do órgão federal e da Previdência Social como um todo e disse, ao fim do encontro, que “o INSS depende de vocês, servidores, para que a reconstrução seja possível”, finalizou ele. Na oportunidade, os representantes sindicais cobraram também que os gestores do órgão têm de sair em defesa da instituição e fazer a “limpeza” necessária.
GT de Atribuições se reúne para debater minuta de decreto
Representantes do Sindprev/DF, da Condsef e de demais entidades de classe se reuniram no Grupo de Trabalho de Atribuições no INSS para debater a construção coletiva de um texto de decreto que dispõe sobre as atribuições específicas dos cargos de analista e técnico do Seguro Social Paulo Castro (Ascom do Sindprev/DF) No dia 10/06, o diretor jurídico do Sindicato dos Trabalhadores em Saúde, Trabalho, Previdência e Assistência Social no Distrito Federal (Sindprev/DF), João Torquato dos Santos, na condição também de representante da Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condsef), juntamente com demais representantes de entidades sindicais se reuniram no Grupo de Trabalho (GT) de Atribuições no edifício sede do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), em Brasília (DF). O GT é um desdobramento da Mesa Setorial e é uma das conquistas da greve da categoria em 2024. A pauta da reunião consistiu em debater as atribuições dos cargos mencionados no Decreto nº 8.653/2016, cuja finalidade é dispor sobre as atribuições específicas do cargo de técnico do Seguro Social. Na reunião, os dirigentes sindicais destacaram que uma das principais finalidades do GT é defender o cargo de técnico do Seguro Social contra a sua extinção, como estava previsto na Nota Técnica SEI/MGI nº 25.868/2024, que na greve de 2024 os dirigentes sindicais conseguiram revogar, já que o Governo Federal usava como referência o Decreto nº 8.653/2016. Com isso, foi apresentada pelos dirigentes sindicais uma minuta de decreto, que está sendo construída coletivamente pela Gestão do INSS e pelas entidades nacionais. Na reunião, foi levantado que um dos pontos da greve será a revogação do decreto e a mudança do ingresso no cargo de técnico do Seguro Social, de modo que passe a ser de nível superior como requisito, considerando-se que mais de 15 mil servidores técnicos do INSS correm o risco de ter seus cargos extintos. Advêm dessa realidade a urgência e a necessidade de revogação do Decreto nº 8.653/2016, que atende às atribuições dos cargos de analistas do Seguro Social. Dentre outros tantos debates pertinentes na reunião, foi tratada também a ausência de um tópico relativo à socialização de informações no decreto em construção pelo grupo, cuja atribuição é essencial aos assistentes sociais. Outro ponto debatido no encontro teve relação com as atribuições do analista com qualquer formação, o analista generalista. Ao fim da reunião, foi definida nova reunião do GT para o dia 17 de junho, quando as entidades nacionais apresentarão suas contribuições para que sejam debatidas e aproveitadas no decreto que está sendo construído coletivamente pelo GT de Atribuições.
